A LGPD _ LEI GERAL DE PROTEÇÃO A DADOS

A LGPD

 

        A Lei Geral de Proteção a Dados chega em boa hora, pois há um descaso quanto à subjetividade do jovem e da criança. Há um frenesi estatístico nos artigos científicos sobre percentuais de uso  do Instagram, do Facebook por crianças e jovens e se expõe as crianças e os jovens, mais uma vez a pessoas que violam o imaginário infantil, e que ficam pacientemente aguardando, nestes aplicativos para ações de convencimento.

A LGPD recomenda que dados de pesquisas  e artigos que divulguem informações  de crianças e jovens precisam estar protegidos.  Por exemplo, estes dados estatísticos de pesquisa e seus artigos podem estar disponíveis  nas Secretarias de Educação, para consulta da comunidade, pesquisadores e outros  professores.

A LGPD pode ser implantada com sucesso, mas é preciso entender os riscos da não proteção aos dados da crianças e jovens. O problema não está na burocracia da lei, que até existe, mas sim no campo ético, pois é preciso medir as consequências das publicações destes dados e publicar com proteção aos dados.

É preciso uma adesão maior a esta discussão, já que o Direito Digital é uma conquista de todos.

O imaginário infantil e o brinquedo

 Walter Benjamim, filósofo judeu do século XX, falava do imaginário  infantil e de como este é cooptado pelo adulto, na fabricação do brinquedo. A verdade é que no mundo infanto-juvenil o imaginário não é  preenchido pelas crianças e jovens, que quando criam sonhos, pistas e castelos imaginários, o fazem  com os artefatos criados pelos adultos, o que exige do adulto uma transparente  responsabilidade ética.

Essa discussão hoje precisa recair sobre a narrativa inventada pelo adulto sobre "kid digital influencer". A questão é o apelo à criança e ao jovem para serem influenciadores digitais em troca de dinheiro e produtos para os adultos, que esvaziados de sentido, recorrem ao imaginário infanto-juvenil, "ainda em formação".

 Este debate precisa ser feito, há riscos nessa exposição descompromissada, pois as habilidades cognitivas da criança e do jovem estão em pleno desenvolvimento  de valores e dependem de uma convivência protetiva, progressiva e afetiva com os adultos.

O diálogo reflexivo como filosofia da tomada de decisão

É terrível quando só nos resta a experiência para nos ensinar. É que a filosofia foi banida da nossa vida diária. E a espiritualidade também.

Queria tanto poder ensinar aos meus filhos e aos meus alunos tudo que eu vivi e aprendi para que pensem e antes de agir avaliem as consequências das ações, e se tornem seres éticos. Mas a experiência é uma rua e a filosofia com a ética é outra rua. Elas são paralelas e se comunicam em seu coração/mente. Você é o vetor da Ética nestas conexões.

A avaliação de cada coisa que você faz e das consequências de suas ações no futuro é que torna o seu ser ético e faz de você um vetor ético.

E não há passaporte para o sucesso, “pois as melhores ações hoje, podem resultar no pior erro” (Edgar Morin). Daí decorre um importante corolário: a avaliação não é uma atividade solitária, ela é resultado da reflexão conjunta e da meditação pessoal.

E na tomada de decisão é bom não esquecer da história de Jonas nas Sagradas Escrituras, que nos ensina que até D’us faz revisão de suas estratégias de ação.

Na sua opinião, como seria o modelo ideal de educação?

Entrevista concedida à Andrea Rangel/O Globo

“A educação não pode ignorar a curiosidade das crianças”
– Edgar Morin

Mudanças profundas ocorreram em escala mundial nas últimas décadas do século 20, entre elas o avanço da tecnologia de informação, a globalização econômica e o fim da polarização ideológica nas relações internacionais.

Diante desse cenário, o sociólogo francês Edgar Morin, hoje com 95 anos, defende que a maior urgência no campo das ideias não é rever doutrinas e métodos, mas elaborar uma nova concepção do próprio conhecimento. No lugar da especialização, da simplificação e da fragmentação de saberes, Morin propõe um dos conceitos que o tornaram um dos maiores intelectuais do nosso tempo: o da complexidade.

Em entrevista, o pensador critica o modelo ocidental de ensino que, segundo ele, separa os conhecimentos artificialmente através das disciplinas. Para Morin, as disciplinas fechadas ensinam o aluno a ser um indivíduo adaptado à sociedade, mas impedem a compreensão dos problemas do mundo e de si mesmo.

Na sua opinião, como seria o modelo ideal de educação?

A figura do professor é determinante para a consolidação de um modelo “ideal” de educação. Através da Internet, os alunos podem ter acesso a todo o tipo de conhecimento sem a presença de um professor.

Então eu pergunto, o que faz necessária a presença de um professor? Ele deve ser o regente da orquestra, observar o fluxo desses conhecimentos e elucidar as dúvidas dos alunos. Por exemplo, quando um professor passa uma lição a um aluno, que vai buscar uma resposta na Internet, ele deve posteriormente corrigir os erros cometidos, criticar o conteúdo pesquisado.

É preciso desenvolver o senso crítico dos alunos. O papel do professor precisa passar por uma transformação, já que a criança não aprende apenas com os amigos, a família, a escola. Outro ponto importante: é necessário criar meios de transmissão do conhecimento a serviço da curiosidade dos alunos. O modelo de educação, sobretudo, não pode ignorar a curiosidade das crianças.

Uma interlocução entre Ricardo Reis (Fernando Pessoa) e Cecilia Meireles

Se fosse possível uma interlocução com Fernando Pessoa, talvez o poeta português dissesse-nos como nos renovarmos em 2019:

"Para ser grande, sê inteiro: nada
Teu exagera ou exclui.
Sê todo em cada coisa. Põe quanto és
No minimo que fazes.
Assim em cada lago a lua toda
Brilha, porque alta vive."

(Fernando Pessoa (Odes de Ricardo Reis))

ou nos dissesse de uma outra forma...

"Segue o teu destino,
Rega as tuas plantas,
Ama as tuas rosas,
O resto e' a sombra
De arvores alheias.

(Fernando Pessoa (Odes de Ricardo Reis)

omo emprestado de Cecília Meireles - para mim mesma e para todos - suas palavras sobre Renovação. Que em 2019 sejamos sempre os mesmos, sempre outro:

"Renova-te.
Renasce em ti mesmo.
Multiplica os teus olhos, para verem mais.
Multiplica-se os teus braços para semeares tudo.
Destrói os olhos que tiverem visto.
Cria outros, para as visões novas.
Destrói os braços que tiverem semeado,
Para se esquecerem de colher.
Sê sempre o mesmo.
Sempre outro. Mas sempre alto.
Sempre longe.
E dentro de tudo".

Não há passaporte fácil para o sucesso

É terrível quando só nos resta a experiência para nos ensinar. É que a filosofia foi banida da nossa vida diária. E a espiritualidade também.

Queria tanto poder ensinar aos meus filhos e aos meus alunos tudo que eu vivi e aprendi para que pensem e antes de agir avaliem as consequências das ações, e se tornem seres éticos. Mas a experiência é uma rua e a filosofia com a ética é outra rua. Elas são paralelas e se comunicam em seu coração/mente. Você é o vetor da Ética nestas conexões.

A avaliação de cada coisa que você faz e das consequências de suas ações no futuro é que torna o seu ser ético e faz de você um vetor ético.

E não há passaporte para o sucesso, “pois as melhores ações hoje, podem resultar no pior erro” (Edgar Morin). Daí decorre um importante corolário: a avaliação não é uma atividade solitária, ela é resultado da reflexão conjunta e da meditação pessoal.

E na tomada de decisão é bom não esquecer da história de Jonas nas Sagradas Escrituras, que nos ensina que até D’us faz revisão de suas estratégias de ação.

O Indivíduo, o estado e o cidadão

 Pós- Modernidade e o conceito de Crematística em Aristóteles

Vivemos hoje um conceito de economia fundada na produção e na apropriação da prosperidade por poucos. Aristóteles[1] já havia estudado este aspecto da economia, quando criou o conceito de crematística,  juntando as idéias de khréma e atos, ou seja a  busca incessante do prazer no domínio individual da riqueza. Significa colocar a acumulação da riqueza antes do meio ambiente, antes da ecologia. Simboliza um tipo de economia que não privilegia os seres humanos, nem as matas, nem os rios. Simboliza a degradação sócio-ambiental etc, sem preocupação com as consequências deste tipo de economia predatória.

O pensamento aristotélico influenciou tanto o Direito, quanto a educação, como a economia , no sentido de seu conceito a respeito dos modos de vida privado e  público, no qual o ser humano está envolvido. Modos, certamente imbricados e impossível de separá-los. No entanto hoje este sistema público-privado encontra-se fragilizado pela exacerbação individualista da concepção do modo de vida privado, que carrega consigo como um irmão siamês, o âmbito público, esmaecido, sangrado, quase sem vida.

Na Antiga Grécia, o âmbito privado consistia no ser humano e sua família – Oikos em grego -  que também significava a terra, o meio ambiente, os bens que supriam estas pessoas. Já o âmbito  público havia o conceito de cidadão e ser cidadão significava integrar a administração da justiça e a assembléia que legislava e governava a cidade.

Aristóteles ao definir a Crematrística, distinguiu  três modos de adquirir riquezas: a colheita, a troca de bens e o comércio, que segundo ele não poderia ser hierarquicamente superior à política.  Para Aristóteles a vida que vale a pena ser vivida se daria no estado, pela política.

Hegel[2] em sua filosofia do direito traz o significado de sociedade civil-burguesa onde a finalidade é o âmbito particular. O âmbito público é o meio, que existe para satisfazer as necessidades do cidadão privado, significando com isto que as carências de todos servirão de instrumento para suprir a satisfação particular. Neste sentido, perder-se-ia o real sentido da economia, que segundo Aristóteles seria  a de satisfazer as reais necessidades.

O particular é o princípio da sociedade civil-burguesa” (HEGEL, 2010, § 189), estando confinado, restringido, aviltado  o interesse universal. Mas é bom lembrar que estado e indivíduo são indissociáveis, pois o cidadão surge no imbricamento do estado com o indivíduo. Pode ser um indivíduo comprometido com a res pública ou inteiramente privatizado, desligado dos interesses coletivos repreaentados pelo Estado.

Na Pós-modernidade a única lei é o lucro e o ser humano  se torna um selvagem, porque no seu individualismo escolheu viver isolado do estado e tornou-se um deus, porque dita a vida a ser vivida por milhares de pessoas, um deus de outra natureza, cujo nome –apesar de tudo – é desconhecido por todos.

Referências bibliográficas

ARISTÓTELES, Política. Tradução Torrieri Guimarães, São Paulo, editora Hemus, 2005.

HEGEL, G. W. F. Princípios da Filosofia do Direito. Tradução Orlando Vitorino. Lisboa: Guimarães Editores, 1990.

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[1] O Filósofo grego Aristóteles nasceu em 384 a.C., na cidade de Estágira, e morreu em 322 a.C. Sua filosofia influênciou a educação e o pensamento ocidental contemporâneo. No entanto a Economia não se valeu deste poderoso afluente para lidar com a riqueza, pautada no bem comum.

[2] Filosofo alemão que nasceu em Sttutgart em 1770 e morreu em 1831