terça-feira, 8 de dezembro de 2020

A LGPD _ LEI GERAL DE PROTEÇÃO A DADOS

A LGPD

 

        A Lei Geral de Proteção a Dados chega em boa hora, pois há um descaso quanto à subjetividade do jovem e da criança. Há um frenesi estatístico nos artigos científicos sobre percentuais de uso  do Instagram, do Facebook por crianças e jovens e se expõe as crianças e os jovens, mais uma vez a pessoas que violam o imaginário infantil, e que ficam pacientemente aguardando, nestes aplicativos para ações de convencimento.

A LGPD recomenda que dados de pesquisas  e artigos que divulguem informações  de crianças e jovens precisam estar protegidos.  Por exemplo, estes dados estatísticos de pesquisa e seus artigos podem estar disponíveis  nas Secretarias de Educação, para consulta da comunidade, pesquisadores e outros  professores.

A LGPD pode ser implantada com sucesso, mas é preciso entender os riscos da não proteção aos dados da crianças e jovens. O problema não está na burocracia da lei, que até existe, mas sim no campo ético, pois é preciso medir as consequências das publicações destes dados e publicar com proteção aos dados.

É preciso uma adesão maior a esta discussão, já que o Direito Digital é uma conquista de todos.


O imaginário infantil e o brinquedo

 Walter Benjamim, filósofo judeu do século XX, falava do imaginário  infantil e de como este é cooptado pelo adulto, na fabricação do brinquedo. A verdade é que no mundo infanto-juvenil o imaginário não é  preenchido pelas crianças e jovens, que quando criam sonhos, pistas e castelos imaginários, o fazem  com os artefatos criados pelos adultos, o que exige do adulto uma transparente  responsabilidade ética.

Essa discussão hoje precisa recair sobre a narrativa inventada pelo adulto sobre "kid digital influencer". A questão é o apelo à criança e ao jovem para serem influenciadores digitais em troca de dinheiro e produtos para os adultos, que esvaziados de sentido, recorrem ao imaginário infanto-juvenil, "ainda em formação".

 Este debate precisa ser feito, há riscos nessa exposição descompromissada, pois as habilidades cognitivas da criança e do jovem estão em pleno desenvolvimento  de valores e dependem de uma convivência protetiva, progressiva e afetiva com os adultos.