terça-feira, 5 de agosto de 2014

Legislação e Ética - A definição de incapacidade absoluta

Hoje li um artigo que questiona o fato de um menino que teve o braço arrancado ser tratado como incapaz, pois - segundo o artigo - ele sabe a diferença entre gato e tigre, entre o certo e o errado.
É bom lembrar que esta definição de incapacidade absoluta encontra-se acolhida no Código Civil. que vaza em seu artigo Art. 3o que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, (inciso I) - os menores de dezesseis anos.
Esta noção de incapacidade passa pela Ética, antes de ser legal. Uma pessoa é declarada como incapaz, não porque desconhece a diferença entre as coisas, mas porque....
"não consegue avaliar as consequências dos seus atos".
Então estas pessoas e outras como as que sofrem de Mal de Alzheimer são consideradas incapazes, porque não conseguem avaliar as implicações de suas ações sobre o mundo e sobre si mesmo. Não avaliam, nem refletem sobre as consequências de suas práticas.
Como ensinar às crianças a avaliar as consequências de suas práticas. Isto faz parte de uma vivência conjunta pautada na Ética.
A sociedade está preparada para viver no dia a dia a Ética? A avaliar a consequências de suas ações, de sua palavras, sobre a vida, sobre as pessoas, sobre si?
Como se pretende ensinar o que não se sabe?

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