A piada que circula na Internet: Nasce um costume resultado da convivência espontânea no Facebook

Há uma piada circulando na Internet  sobre uma jovem no Paraná, que conquistou na justiça o direito de receber pensão do ex-namorado por conta do status no Facebook. 

A piada relata o caso em que um  juiz de nome Antonio Nicolau Barbosa Sobrinho tomou como base os perfis no Facebook, onde o casal se declarava em um “relacionamento sério”, o que configura que teriam de fato um compromisso moral entre si. 

Ressalte-se que  a piada é interessabte pois em um quadro de união estável não há necessidade de celebração do casamento civil. A ficção relata que o juiz fixou pensão alimentícia de R$ 900 e a divisão do valor de um veículo Celta, ano 2007 adquirido após o início do relacionamento. Relata também que o juiz orientou aos jovens casais que só declarem relacionamento sério nas redes sociais caso exista real desejo de constituição familiar. Segundo ele, “perfis e postagens em redes sociais podem ter o mesmo valor que uma certidão de casamento”.

Deixando de lado a ficção e a piada é bom resaltar que é assim que nasce um Costume, fonte direta ou primária do Direito. Não é certo ou errado, é o costume, fonte do Direito que nasce de forma espontânea, como resultado das relações sociais. É fruto da convivência de um grupo social e de uma prática reiterada no tempo nas relações que se establecem dentro do grupo.

Os japoneses têm uma frase  muito interessante sobre a piada:
___A piada é um furo no muro por onde a verdade passa assobiando!

Duas culturas em sala de aula: periferia e mercado

Ser professor é saber lidar com as diferenças em sala de aula e buscar que cada aluno aprenda o lado técnico da Disciplina, mas sem deixar de lado o patamar humano no qual a Disciplina se funda e que deve obrigatorimente ser passada pelo professor, sob pena de uma compreensão errada dos alicerces da profissão.

Os alunos oriundos da periferia ou de famílias de operários não têm a linguagem dos alunos que Vêm de famílias da classe média, que usam uma linguagem mais sofisticada, uma linguagem de Mercado.

O professor tem que delicadamente construir uma ponte entre estas duas culturas: cultura da periferia (que é a cultura do operário) e a cultura de mercado. A sociedade capitalista propôs de forma tácita esta divisão, onde mérito e competição são seus elementos fundantes. No entanto, um povo inteiro ao redor do.mundo - oriundos da periferia, oriundos de famílias de operários -  têm uma outra linguagem, rica em metáforas, signos. Não se pode destruir esta cultura do povo. O professor tem que delicadamente construir uma ponte entre periferia e mercado. Culturas não se comparam. Não existe certo ou errado, existe sim o adequado ou inadequado, dependendo de onde você está. Por esse motivo é preciso aprender novas formas de ser, fazer, conviver.

Hoje quando o aluno oriundo da cultura da periferia entra em sala de aula, a proposta mais espontânea é queimar a ponte e levá-los para a cultura de Mercado. E para isso a bandeira da sociabilidade (?) é a competição e o mérito. Paulo Freire rejeita isto.

Se quisermos discutir o livro "Por uma vida melhor",  vamos ter que convidar à mesa de debates as ideias do eminente professor Paulo Freire e as propostas da Professora Magda Soares em "O fracasso nas escolas".

Paulo Freire dizia que “A educação é um ato de amor” , assim nao pode ser uma farsa. Nao podemos temer o debate e nem fugir à discussão criativa, no que se refere ao fracasso escolar, porque não é ó um indivíduo que fracassa, é todo um grupo de pessoas. Deve ter algum coisa errada que deve ser entendida e soucionada.

O vídeo abaixo circula livremente pelo Facebook, razão pela qual está aqui citado. Mas considero um equívoco a crítica que fazem, pois embora sejam excelentes jornalistas, não são professores.

Sou Freireana, Sou Darcy Ribeiro, não estou sozinha.

https://www.facebook.com/rosana.fontes.184/videos/10204321346113330/

História ou Filosofia do Direito

A EIRELI é um tipo diferente, pois não é empresário individual, nem empresa social.

Quando foi criada em 2012 tramitou no congresso o termo Pessoa Natural como condição para abrir uma EIRELI, mas depois este termo desapareceu e deu lugar ao termo Pessoa. 

Por que a Comissão de Constituição e Justiça mudou a redação do artigo enquanto o projeto de lei tramitava?

Vejam só como foi proposto:

"Art. 985-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por um único sócio, pessoa natural, que é o titular da totalidade do capital social e que somente poderá figurar numa única empresa dessa modalidade."

Quando tramitava na Comissão de Constituição e Justiça, a redação do artigo (transformado em 980-A) mudou:

"Art. 980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente no País.

(...)

§ 2º A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar numa única empresa dessa modalidade."

Ora, como se vê, a primeira redação foi desmembrada, propositalmente, para dispor que a EIRELI será constituída por uma única pessoa (abandonou-se o "natural"), e o $ 2o. fala que a Pessoa Natural só poderá constituir uma única EIRELI.

Isto criou uma lacuna no Direito, pois dá condição para uma Pessoa Jurídica abrir mais de  uma EIRELI. Isto agora faz parte da História do Direito.

O DNRC editou ato normativo, recentemente, junto às Juntas Comerciais normatizando que só Pessoas Naturais podem cadastrar uma EIRELI.

Assim, criou-se um problema, pois os juristas entendem  que a lei é superior  a qualquer ato normativo expedido pelo DNRC - Departamento Nacional do Registro do Comércio.  

Por outro lado a lei diz que as Pessoas Naturais não podem ter mais de uma EIRELI. E quanto às Pessoas Jurídicas?

Enfim não há só uma lacuna, há  um impasse normativo.

As terras indígenas e a vida espiritual do povo brasileiro

É  preciso uma Filosofia para entender o que está acontecendo no Congresso Nacional, com a PEC 215, que sinaliza que a Bancada Ruralista quer passar para o Congresso Nacional a responsabilidade e o poder de demarcar as terras indígenas. Eles querem legislar sobre este assunto, de forma integral. Mas esta atribuição é constitucional.

Esta PEC 215 é uma proposta de Emenda Constitucional que fere o âmago da vida espiritual brasileira.

A bancada Ruralista quer passar para o Congresso a responsabilidade e o poder de  demarcar as terras indígenas. Mas isto é atribuição constitucional nos artigos 231 e 232, que normatiza que terras indígenas é onde os índios vivem de forma coletiva, onde  trabalham, onde vivem com suas famílias. 

Como estes artigos não são cláusulas pétreas, esta iniciativa pode ser o fim da demarcação das terras dos povos indígenas.

A vida espiritual brasileira se fragiliza cada vez mais, com esta iniciativa do agronegócio e a ecologia pode sucumbir  diante desta ética instrumental.

https://mobilizacaonacionalindigena.wordpress.com/category/pec-215/

A redução da maioridade penal

Há muitos anos que se diz que se empregam jovens e crianças na prática de ilícitos, porque, se apreendidas, a lei determima que elas não sejam tratadas como adultos, e como consequência desta leniência da lei, o crime as contrata e elas aceitam participar dos expedientes criminosos.

No entanto, existem dois erros nesta análise do senso comum, que graça sem rodeios na sociedade.

1o. A afirmação significa que os criminosos protegem o adulto jovem, não o empregando, preferindo crianças e adolescentes pois a lei não os criminaliza. Criminosos com consciência? Sabemos que isto é uma aporia socrática.

2o. A verdade é que o crime escolhe e emprega uma mão de obra mais barata, independente de qualquer coisa. Economia!!!!

E o leilão continua a preço baixo, a carne é de quem chegar primeiro. Se o Estado ou a Sociedade Civil chegarem primeiro, a educação vence o jogo. Se o tráfico de droga chegar primeiro, ele leva a carne privada, conceito criado pela assistente social Liza Kiara, ou seja carne transportada em um navio negreiro pós -moderno, a preço baixo. Economia de Mercado.

E é por este motivo que considero que o índice de criminalidade infantil e juvenil não vai diminuir, com novas leis de redução da idade penal. O mercado vai continuar existindo a preço baixo. 

O resultado é que o Estado vai vigiar e punir nas lacunas da anticonvivência e descaso social .O navio negreiro vai seguir com a carne privada a baixo custo. A diferença é que o Estado está saindo do leilão e há - neste assunto - um encolhimento da sociedade civil.

http://marianareina.jusbrasil.com.br/artigos/151861477/a-terceirizacao-do-sistema-prisional-no-brasil

Profecia Autorrealizadora

Esta semana um menino foi preso nos Estados Unidos, no Texas porque seus professores acharam que ele portava uma bomba. Mas no entanto era um relógio que ele construiu e levou para apresentar aos professores, a sua criatividade.

Em Liderança há uma Teoria chamada de "Profecia Autorrealizadora", que consiste no fato de um acontecimento tornar - se realidade, porque se espera que ele aconteça.

Jung falaria em inconsciente coletivo, num efeito circular de retro-alimentaçao.
E ao final as pessoas dizem: Eu não falei?

Esta Teoria aplica-se à Bolsa de Valores mas também aos efeitos perniciosos do medo e do preconceito e suas retro-alimentações.

É preciso muita atenção com o efeito circular do medo e do preconceito, pois acabamos por criar o mundo que tanto tememos.

Platão no Mito da caverna já alertava  que nós seres humanos construímos o mundo em que vivemos, que finda por ser povoado de sombras da inconsciência. Ou seja Platão já falava que distorcemos o mundo em que vivemos e depois passamos a viver nele, temendo as sombras que projetamos. 

Enfim não somos sujeitos na cultura, somos sujeitados por ela. É preciso olhar com outros olhos a vida, os nossos e os olhos dos outros, para ampliarmos o foco da visão e enxergarmos mais longe e melhor. 

Nossa visão é parcial. Para vermos melhor precisamos do acréscimo da visão do outro.

Razão e Consciência

Voltemos a Platão, que afirma que a razão é natural, significando com isso que o seu aprimoramento dá-se na sujeição à cultura. Por outro lado,  sabemos pela Psicologia que existe - em estado evolutivo -  uma habilidade humana orporal chamada consciência, que  exige do ser humano a transcendência, a reflexão.

Quando há um encontro evolutivo entre razão e consciência, entre Zoé e Bios, dá-se o salto transcendental às estrelas, com  as raízes de nossa humanidade enterradas  na imanência da natureza humana, sujeitada à cultura.

Á custo conjeturamos o terrestre, com trabalho encontramos o que está à mão: quem rastreará o que há nos céus? (SABEDORIA, 16)

 Assim, todos estamos envolvidos e o jogo começou faz tempo e sabemos que temos uma vantagem: Aqui e agora, somos nós que desenhamos  as organizações, as religiões, o desenvolvimento tecnológico, as fronteiras, as guerras.

Sófocles (496 a.c. - 406 a.c), um dramaturgo grego, comentava em Antígona:

Todavia, ao se tornar assim senhor de um saber cujos engenhosos recursos ultrapassam toda esperança, ele pode em seguida tomar o caminho do mal como do bem. Que o homem inclua, pois, nesse saber, as leis da sua pólis e a justiça dos deuses, à qual jurou fidelidade! (Sófocles – Antígona – versos 364 a 369)

            Fazendo uma parábola no tempo  e   deixando Sófocles em seu tempo, aportemos  em 1997, para encontramos Guy Debord  em A sociedade do espetáculo, onde ele apresenta a sociedade como sistemas centrados na tecnologia, onde o isolamento fundamenta a técnica.

 O que liga os espectadores é apenas uma ligação irreversível com o próprio centro que os mantém isolados. O espetáculo reúne o separado, mas o reúne como separado” (DEBORD, 1997).

         É lícito acreditar  em uma parceria entre o  Estado e sociedade civil promovendo de forma conjunta a uma forma federativa de mundo, onde as organizações – públicas e privadas - serão celeiros de seres humanos  críticos, autônomos, humanos florescendo e vicejando em cada uma das fronteiras do Planeta.

 Neste tipo de organização federativa, homens e mulheres são finalidade, retomando os sentidos do trabalho, da vida conjunta – em meio a uma economia mais solidária, mais distributiva – que progressivamente inclua e traga riqueza a todos.